1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2016.
Art. 36. Os rendimentos decorrentes das operações de swap , de que trata o art. 74 da Lei n° 8.981, de 1995 , passam a ser tributados à mesma alíquota incidente sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa.
Vigência encerrada
Parágrafo único. Quando a operação de swap tiver por objeto taxa baseada na remuneração dos depósitos de poupança, esta remuneração será adicionada à base de cálculo do imposto de que trata este artigo.
Decisões que citam este artigo
acórdão do CARF cita este artigo
10970.720271/2012-11 Recurso Especial do Procurador e do ContribuinteCARF, Rel. Luis Flavio Neto · 13/07/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art36