Revogado pela Lei 14.754/2023. 5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de CARF, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2023 Lei 14.754/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial
Art. 35. Relativamente aos rendimentos produzidos, a partir de 1º de janeiro de 1998, por aplicação financeira de renda fixa, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica imune ou isenta, a alíquota do imposto de renda será de vinte por cento.
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art35