Revogado pela MP 2158/2001. 2 acórdãos do RFB e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2016.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2158/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 14. As despesas financeiras relativas a empréstimos ou financiamentos e os juros remuneratórios do capital próprio a que se refere o art. 9o da Lei no 9.249, de 1995, não são dedutíveis para efeito da determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido .
(Vide Medida Provisória nº 1.807, de 1999)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB e do TRF1 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-19;9779!art14