4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2025.
Art. 28.(VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do TJPE e do TJRN citam este artigo
3 TJPE · 1 TJRN
0033180-72.2020.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto · 06/08/2024
0009228-22.1998.8.17.0001 Apelação / Remessa NecessáriaTJPE, Rel. Josué Antônio Fonseca de Sena · 10/08/2022
0013305-71.2020.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Jose Ivo de Paula Guimaraes · 12/07/2021
Ver todos os 4 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 3035030STJ, Rel. Gurgel de Faria · 26/11/2025 AREsp 2895673STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 07/08/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87!art28