3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Art. 15. São consideradas circunstancias agravantes o fato de, para conseguir aceitação de exigencias contrárias a esta lei, valer-se o credor da inexperiencia ou das paixões do menor, ou da deficiencia ou doença mental de alguem, ainda que não esteja interdito, ou de circunstancias aflitivas em que se encontre o devedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2279845STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 08/02/2023 REsp 1811802STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/04/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1933-04-07;22626!art15