3 acórdãos e 6 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.
Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis no s 2.300, de 21 de novembro de 1986 , 2.348, de 24 de julho de 1987 , 2.360, de 16 de setembro de 1987 , a Lei no 8.220, de 4 de setembro de 1991 , e o art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
(Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
1346600-03.2006.5.02.0000 ROARTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 18/02/2020 1299100-04.2007.5.02.0000 ROARTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 11/02/2020 0162340-82.2000.5.01.0018 AIRRTST, Rel. Claudio Armando Couce de Menezes · 19/05/2004decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000253-90.2021.5.05.0194 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 25/09/2023 0000473-85.2012.5.05.0006 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/04/2018 0199900-80.2006.5.02.0063 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 24/10/2016 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666!art126