Redação atual dada pela Lei 5.890/1973. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF3, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1973 Lei 5.890/1973alterado. Texto oficial
Art. 14. Não terá direito à prestação o cônjuge desquitado, ao qual não tenha sido assegurada a percepção de alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar há mais de cinco anos, ou que, mesmo por tempo inferior, se encontre nas condições do artigo 234 do Código Civil .
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 e do STF citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2222168STJ, Rel. Regina Helena Costa · 03/09/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art14