Redação atual dada pela Lei 5.890/1973. 28 acórdãos e 17 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1973 Lei 5.890/1973alterado. Texto oficial
Art. 2º Definem-se como beneficiários da previdência social:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
I - segurados: todos os que exercem emprego ou qualquer tipo de atividade remunerada, efetiva ou eventualmente, com ou sem vínculo empregatício, a título precário ou não, salvo as exceções expressamente consignadas nesta lei.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
II - dependentes: as pessoas assim definidas no art. 11.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 CARF · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art2