Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei Orgânica da Previdência Social (1960)
  4. Art. 2

TÍTULO I - Introdução

Lei Orgânica da Previdência Social (1960)

Art. 2

Redação atual dada pela Lei 5.890/1973. 28 acórdãos e 17 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.890/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 2º Definem-se como beneficiários da previdência social:

(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)

I - segurados: todos os que exercem emprego ou qualquer tipo de atividade remunerada, efetiva ou eventualmente, com ou sem vínculo empregatício, a título precário ou não, salvo as exceções expressamente consignadas nesta lei.

(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)

II - dependentes: as pessoas assim definidas no art. 11.

(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art2