Redação atual dada pela Lei 5.890/1973. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1973 Lei 5.890/1973alterado. Texto oficial
Art. 22. As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, a saber:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
(Vide Lei nº 6.136, de 1974)
I - quanto aos segurados:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) auxílio-doença;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) aposentadoria por invalidez;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) aposentadoria por velhice;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
d) aposentadoria especial;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
e) aposentadoria por tempo de serviço;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
f) auxílio-natalidade;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
g) pecúlio; e (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
h) salário-família.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
II - quanto aos dependentes:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) pensão;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) auxílio-reclusão;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) auxílio-funeral; e (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
d) pecúlio.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
III - quanto aos beneficiários em geral:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) assistência médica, farmacêutica e odontológica;
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) assistência complementar; e (Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) assistência reeducativa e de readaptação profissional.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 1º - o salário-família será pago na forma das Leis nºs 4.266, de 3 de outubro de 1963 , e 5.559, de 11 de dezembro de 1968 .
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
§ 2º Para os servidores estatutários do Instituto Nacional de Previdência Social, a aposentadoria e a pensão dos dependentes serão concedidas com as mesmas vantagens e nas mesmas bases e condições que vigorarem para os servidores civis estatutários da União.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0011180-46.2015.5.03.0012 AIRRTST, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · 12/12/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art22