Revogado pela Lei 5.890/1973. 11 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/2016.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/06/1973 Lei 5.890/1973revogado. Texto oficial
Art. 34. Ocorrendo invalidez ou morte do segurado antes de completar o período de carência, ser-lhe-á restituída ou aos seus beneficiários, em dobro, a importância das contribuições realizadas, acrescidas dos juros de 4% (quatro por cento).
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0001858-11.2014.4.03.6126 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Sergio Nascimento · 11/10/2016 0003418-43.2013.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal Tania Marangoni · 19/09/2016 0003418-43.2013.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal Tania Marangoni · 14/03/2016 Ver todos os 11 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art34