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TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO VIII - DO PECÚLIO

Lei Orgânica da Previdência Social (1960)

Art. 34

Revogado pela Lei 5.890/1973. 11 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/2016.

Artigo revogado pela pela Lei nº 5.890, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973revogado · Lei 5.890/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 34. Ocorrendo invalidez ou morte do segurado antes de completar o período de carência, ser-lhe-á restituída ou aos seus beneficiários, em dobro, a importância das contribuições realizadas, acrescidas dos juros de 4% (quatro por cento).

(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art34