5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 7º A perda da qualidade de segurado importa na caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
2 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRF3
5004538-97.2023.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Luciane Merlin Clève · 11/03/2026
0001787-88.2013.4.01.3801 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 19/08/2020
0043598-44.1997.4.01.0000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Catão Alves · 27/07/2010
Ver todos os 5 acórdãos
4
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
2 STJ · 2 TJDFT
REsp 2187120STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 07/04/2025
AREsp 1323911STJ, Rel. Assusete Magalhães · 20/09/2021
0722636-83.2019.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Angelo Passareli · 29/10/2019
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art7