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TÍTULO IV - Do CusteioCAPÍTULO II - DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Lei Orgânica da Previdência Social (1960)

Art. 78

Revogado pela Lei 5.890/1973. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 5.890, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1966alterado · DL 66/1966 1973revogado · Lei 5.890/1973
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 78. O salário-base será reajustado automàticamente, na mesma proporção, sempre que fôr alterado o salário-mínimo.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)

(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2013610STJ, Rel. Humberto Martins · 15/02/2022

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-08-26;3807!art78