Revogado pela Lei 15.141/2025. 160 acórdãos e 102 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
- 24/09/2013 Lei 12.863/2013alterado. Publicada em 25/09/2013. Texto oficial
Art. 13. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:
(Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
I -
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
II -
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TRF3 · 2 TNU · 1 TJPI · 1 TR2
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art13