Revogado pela Lei 15.141/2025. 305 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
- 24/09/2013 Lei 12.863/2013alterado. Publicada em 25/09/2013. Texto oficial
Art. 15. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:
(Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art15