Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Carreira do Magistério Federal
  4. Art. 16

CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Carreira do Magistério Federal

Art. 16

Revogado pela Lei 15.141/2025. 159 acórdãos e 65 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Histórico de alterações

2025revogado · Lei 15.141/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial

Art. 16. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:

I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III, para cada Carreira, cargo, classe e nível; e II - Retribuição por Titulação - RT, conforme disposto no art. 17.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art16