Revogado pela Lei 15.141/2025. 159 acórdãos e 65 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/06/2025 Lei 15.141/2025revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial
Art. 16. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:
I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III, para cada Carreira, cargo, classe e nível; e II - Retribuição por Titulação - RT, conforme disposto no art. 17.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TR5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art16