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CAPÍTULO VIII - DO CORPO DOCENTE

Carreira do Magistério Federal

Art. 27

4 acórdãos do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Art. 27. O corpo docente das IFE será constituído pelos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de que trata esta Lei e pelos Professores Visitantes, Professores Visitantes Estrangeiros e Professores Substitutos.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art27