Redação atual dada pela Lei 12.863/2013. 2 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/09/2013 Lei 12.863/2013incluído, alterado. Publicada em 25/09/2013. Texto oficial
Art. 9º O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:
I - título de doutor; e II - 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE.
(Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)
§ 1º O concurso público referido no caput será organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, e consistirá de prova escrita, prova oral e defesa de memorial.
§ 2º O edital do concurso público de que trata este artigo estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
§ 3º O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
(Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF2 citam este artigo
5083585-89.2020.4.02.5101 Remessa Necessária CívelTRF2, Rel. Marcelo da Fonseca Guerreiro · 08/03/2022 5013647-81.2020.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcelo Pereira da Silva · 04/05/2021decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12772!art9