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Revogado pela Lei 8.028/1990. 25 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.028, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1989alterado · Lei 7.804/1989 1990revogado · Lei 8.028/1990
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 12/04/1990 Lei 8.028/1990revogado. Publicada em 13/04/1990. Texto oficial
  • 18/07/1989 Lei 7.804/1989alterado. Publicada em 20/07/1989. Texto oficial

Art. 7º O Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA tem por finalidade assessorar o Presidente da República na formalização da Política Nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

(Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

I -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

II -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

III -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

IV -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

V -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

VI -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

VII -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

VIII -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

IX -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

X -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XI -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XII -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XIII -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XIV -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XV -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XVI -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XVII -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

XVIII -

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938!art7