1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2017.
Art. 57. As sociedades de investimentos, a que se refere o art. 49, que tenham por objeto exclusivo a aplicação do seu capital em carteira diversificada de títulos ou valôres mobiliários, e os fundos em condomínio aludidos na Seção IX, não são contribuintes do impôsto de renda, desde que distribuam anualmente os rendimentos auferidos .
(Revogado pelo Del 1.338, de 23.7.1974)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
0006960-34.2000.4.03.6181 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADETRF3, Rel. Desembargador Federal José Lunardelli · 17/08/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art57