31 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2025.
Art. 4º Os vencimentos dos titulares dos cargos de magistério superior e de magistério de 1º e 2º graus passam a ser os constantes do Anexo IV desta lei.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos do TRF1 e do TRF3 citam este artigo
23 TRF1 · 8 TRF3
0017390-81.2006.4.01.3500 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 21/11/2024
0055938-09.2014.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Morais da Rocha · 12/04/2024
0007357-55.2008.4.03.6103 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIOTRF3, Rel. Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO · 27/03/2020
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11
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
9 STJ · 1 TRF1 · 1 TRF4
REsp 1980522STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 07/05/2025
REsp 2067494STJ, Rel. Sérgio Kukina · 15/06/2023
5048456-72.2022.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 22/12/2022
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-02-19;8627!art4