494 acórdãos e 223 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 6º A Seção IV-A do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
3 TRT24 · 2 TRT9 · 1 STF
decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103!art6