130 acórdãos e 361 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/01/2026.
Art. 9 A incorporação mensal do reajuste de que trata o art. 8 ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1 de janeiro de 2002.
Decisões que citam este artigo
130
acórdãos de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
88 TRF1 · 10 STJ · 9 TRF3 · 9 TRF4 · 7 TJRN · 3 TR1 · 1 TST · 1 TRF2
5060276-21.2014.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 28/01/2026
5036620-68.2023.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 17/09/2025
0002280-72.2012.4.01.4101 RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral · 11/07/2025
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e mais 2 tribunais
1 TRF5 · 1 TRT10
361
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
344 STJ · 11 TRF4 · 5 TJPR · 1 TJMG
REsp 2238687STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 19/12/2025
AREsp 3059078STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/11/2025
REsp 2234299STJ, Rel. Francisco Falcão · 13/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-09-04;2225-45!art9