Revogado pela Lei 12.973/2014. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STJ e do TRT3 citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/05/2014 Lei 12.973/2014revogado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial
Art. 19. Para fins de aplicação do disposto nos arts. 15 a 17 desta Lei em relação ao prêmio na emissão de debêntures a que se refere o art. 38 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 , a pessoa jurídica deverá:
(Vide Medida Provisória nº 627, de 2013)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT3 e do STJ citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2291686STJ, Rel. Regina Helena Costa · 27/08/2026 AREsp 1970338STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 01/07/2022 AREsp 1970338STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 18/04/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-05-27;11941!art19