Revogado pela Lei 13.487/2017.
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2017revogado · Lei 13.487/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/10/2017 Lei 13.487/2017revogado. Texto oficial
Art. 48. O partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral que não atenda ao disposto no art. 13 tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a duração de dois minutos.
(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096!art48