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TÍTULO IV - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão

Lei dos Partidos Políticos

Art. 49-A

Incluído pela Lei 13.877/2019.

Histórico de alterações

2019incluído · Lei 13.877/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 49-A. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096!art49-A