2 acórdãos e 9 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/01/2025.
Art. 5º - A Caixa Econômica Federal emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STJ e do TJBA citam este artigo
1 STJ · 1 TJBA
REsp 2141897STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 04/09/2024
8010650-65.2024.8.05.0146 APELAçãO CíVELTJBA
9
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
5 STJ · 4 TJDFT
AREsp 2823177STJ, Rel. Herman Benjamin · 28/01/2025
AREsp 2696064STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 25/11/2024
AREsp 2697266STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 29/10/2024
Ver todas as 9 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7!art5