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Revogado pela LC 26/1975. 117 acórdãos e 39 decisões monocráticas de TJDFT, TJPB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 26, de 1975. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1975revogado · LC 26/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/09/1975 LC 26/1975revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor em 1º de julho de 1970, revogados os arts”. Texto oficial

Art. 8º -

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

a)

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

b)

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

c)

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

Parágrafo único

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7!art8