Revogado pela LC 26/1975. 2 acórdãos do TR1 e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2010.
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 26, de 1975. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1975revogado · LC 26/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/09/1975 LC 26/1975revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor em 1º de julho de 1970, revogados os arts”. Texto oficial
Art. 9º -
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
§ 1º - P
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TR1 e do TJSC citam este artigo
1 TR1 · 1 TJSC
2010.035080-3 Apelação CívelTJSC, Rel. Fernando Carioni · 06/07/2010
0069453-63.2004.4.01.3400 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Itagiba Catta Preta Neto · 15/03/2007
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7!art9