Ir para o conteúdo

Revogado pela LC 26/1975. 2 acórdãos do TR1 e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2010.

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 26, de 1975. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1975revogado · LC 26/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/09/1975 LC 26/1975revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor em 1º de julho de 1970, revogados os arts”. Texto oficial

Art. 9º -

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

§ 1º - P

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

§ 2º - A

(Revogado pela Lei Complementar nº 26, de 1975)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7!art9