5 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 18. A taxa de variação do IPC será calculada, comparando-se:
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do TST e do TJBA citam este artigo
4 TST · 1 TJBA
1518856-29.2005.5.01.0900 RXOF e ROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 04/10/2005
3270500-55.2002.5.01.0900 RXOFROARTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 23/09/2003
0689965-79.2000.5.20.5555 ROARTST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 05/02/2002
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8
decisões monocráticas do TST e do TJPE citam este artigo
7 TST · 1 TJPE
0046713-41.2007.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 06/02/2025
5503800-13.1998.5.01.0000 RXOF e ROARTST, Rel. Emmanoel Pereira · 08/03/2007
0043900-84.2003.5.08.0000 RXOF e ROAGTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 24/08/2004
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art18