Redação atual dada pela DL 2.336/1987. 6 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2010.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/06/1987 DL 2.336/1987alterado. Publicada em 16/06/1987. Texto oficial
Art. 19. O IPC, a partir de julho de 1987, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 e do CARF citam este artigo
decisões monocráticas do TJPR citam este artigo
656600-1TJPR, Rel. Maria Mercis Gomes Aniceto · 27/05/2010 642010-8TJPR, Rel. Maria Mercis Gomes Aniceto · 24/05/2010 644030-8TJPR, Rel. Maria Mercis Gomes Aniceto · 20/05/2010 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art19