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Redação atual dada pela DL 2.336/1987. 6 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2010.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1987alterado · DL 2.336/1987
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 15/06/1987 DL 2.336/1987alterado. Publicada em 16/06/1987. Texto oficial

Art. 19. O IPC, a partir de julho de 1987, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art19