6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/03/2021.
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 2º Após o congelamento de que trata o artigo anterior, seguir-se-á a fase de flexibilização de preços sob rigorosa observância das regras estabelecidas neste decreto-lei.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
2 TST · 2 TRF3 · 1 TJRJ · 1 TJRN
0036138-39.2015.8.19.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADETJRJ, Rel. Nildson Araújo da Cruz · 01/03/2021
0563444-27.1999.5.02.5555 ReeNec e ROTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/05/2017
0006236-65.1989.4.03.6100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Heraldo Vitta · 10/06/2011
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2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1605256-46.2005.5.01.0900 ROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 22/11/2005 0765193-70.2001.5.04.5555 RXOFROARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 04/10/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-06-12;2335!art2