14 acórdãos e 48 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2023.
Art. 22. O valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado cada mês por índice calculado com a mesma metodologia utilizada para o índice referido no art. 2º, § 6º , da lei de conversão resultante da Medida Provisória nº 154, de 15 de março de 1990 , refletindo a variação de preço entre o dia 15 daquele mês e o dia 15 do mês anterior.
Parágrafo único. Excepcionalmente, o valor nominal do BTN do mês de abril de 1990 será igual ao valor do BTN Fiscal no dia 1º de abril de 1990.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8024!art22