Revogado pela LC 179/2021. 2 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/02/2021 LC 179/2021revogado. Publicada em 25/02/2021. Texto oficial
Art. 11. Funcionarão, também, junto ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes Comissões Consultivas:
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
I -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
II -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
III -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
IV -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
V -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
VI -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
VII -
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 1º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 2º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
Decisões que citam este artigo
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CAPÍTULO II - Da Autoridade Monetária
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069!art11