- Início
- Legislação
- Plano Real (Lei 9.069/1995)
Lei
Plano Real (Lei 9.069/1995)
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995: dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - Do Sistema Monetário Nacional
CAPÍTULO II - Da Autoridade Monetária
CAPÍTULO III - Das Conversões para REAL
CAPÍTULO IV - Da Correção Monetária
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI - Das Disposições Tributárias
CAPÍTULO VII - Disposições Especiais
CAPÍTULO VI - Das Disposições Tributárias
CAPÍTULO VII - Disposições Especiais
CAPÍTULO VIII - Das Disposições Finais