Revogado pela Lei 13.820/2019. 9 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/05/2019 Lei 13.820/2019revogado. Publicada em 03/05/2019. Texto oficial
Art. 6º O Presidente do Banco Central do Brasil submeterá ao Conselho Monetário Nacional, no início de cada trimestre, programação monetária para o trimestre, da qual constarão, no mínimo:
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - Da Autoridade Monetária
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069!art6