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CAPÍTULO II - Da Autoridade Monetária

Plano Real (Lei 9.069/1995)

Art. 6

Revogado pela Lei 13.820/2019. 9 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.820, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.820/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/05/2019 Lei 13.820/2019revogado. Publicada em 03/05/2019. Texto oficial

Art. 6º O Presidente do Banco Central do Brasil submeterá ao Conselho Monetário Nacional, no início de cada trimestre, programação monetária para o trimestre, da qual constarão, no mínimo:

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

I -

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

II -

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 6º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069!art6