Revogado pela Lei 13.820/2019. 9 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/05/2019 Lei 13.820/2019revogado. Publicada em 03/05/2019. Texto oficial
Art. 4º Observado o disposto nos artigos anteriores, o Banco Central do Brasil deverá obedecer, no tocante às emissões de REAL, o seguinte:
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)
(Vigência
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069!art4