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CAPÍTULO I - Do Sistema Monetário Nacional

Plano Real (Lei 9.069/1995)

Art. 3

Revogado pela Lei 13.820/2019. 26 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.820, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.820/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/05/2019 Lei 13.820/2019revogado. Publicada em 03/05/2019. Texto oficial

Art. 3º O Banco Central do Brasil emitirá o REAL mediante a prévia vinculação de reservas internacionais em valor equivalente, observado o disposto no art. 4º desta Lei.

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

I -

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

II -

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

III -

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 13.820, de 2019)

(Vigência

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069!art3