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Histórico da norma

Plano Real (Lei 9.069/1995): o que mudou desde a publicação

107 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/06/2023 Lei nº 14.600 Art. 8, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 5 (Alteração).
  • 29/12/2021 Lei nº 14.286 Art. 65 (Revogação); Art. 72 (Revogação).
  • 24/02/2021 Lei Complementar nº 179 Art. 11 (Revogação).
  • 18/06/2019 Lei nº 13.844 Art. 8, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 4 (Revogação).
  • 02/05/2019 Lei nº 13.820 Art. 3 (Revogação); Art. 4 (Revogação); Art. 6 (Revogação); Art. 7 (Revogação).
  • 13/11/2017 Lei nº 13.506 Art. 66, caput (Alteração); Art. 67, caput (Revogação); Art. 67, § 1 (Revogação); Art. 67, § 2 (Revogação).
  • 09/10/2013 Lei nº 12.865 Art. 65 (Alteração); Art. 65, § 2 (Alteração).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.875-52ressalva provisória da norma no todo
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.750-51ressalva provisória da norma no todo
  • 06/05/1999 Medida Provisória nº 1.750-50ressalva provisória da norma no todo
  • 08/04/1999 Medida Provisória nº 1.750-49ressalva provisória da norma no todo
  • 11/03/1999 Medida Provisória nº 1.750-48ressalva provisória da norma no todo
  • 11/02/1999 Medida Provisória nº 1.750-47ressalva provisória da norma no todo
  • 13/01/1999 Medida Provisória nº 1.750-46ressalva provisória da norma no todo
  • 14/12/1998 Medida Provisória nº 1.750-45ressalva provisória da norma no todo
  • 25/11/1998 Medida Provisória nº 1.675-44ressalva provisória da norma no todo
  • 26/10/1998 Medida Provisória nº 1.675-43ressalva provisória da norma no todo
  • 25/09/1998 Medida Provisória nº 1.675-42ressalva provisória da norma no todo
  • 27/08/1998 Medida Provisória nº 1.675-41ressalva provisória da norma no todo
  • 29/07/1998 Medida Provisória nº 1.675-40ressalva provisória da norma no todo
  • 29/06/1998 Medida Provisória nº 1.675-39ressalva provisória da norma no todo
  • 10/06/1998 Medida Provisória nº 1.620-38ressalva provisória da norma no todo
  • 12/05/1998 Medida Provisória nº 1.620-37ressalva provisória da norma no todo
  • 09/04/1998 Medida Provisória nº 1.620-36ressalva provisória da norma no todo
  • 13/03/1998 Medida Provisória nº 1.620-35ressalva provisória da norma no todo
  • 12/02/1998 Medida Provisória nº 1.620-34ressalva provisória da norma no todo
  • 13/01/1998 Medida Provisória nº 1.620-33ressalva provisória da norma no todo
  • 12/12/1997 Medida Provisória nº 1.620-32ressalva provisória da norma no todo
  • 27/11/1997 Medida Provisória nº 1.540-31ressalva provisória da norma no todo
  • 30/10/1997 Medida Provisória nº 1.540-30ressalva provisória da norma no todo
  • 02/10/1997 Medida Provisória nº 1.540-29ressalva provisória da norma no todo
  • 04/09/1997 Medida Provisória nº 1.540-28ressalva provisória da norma no todo
Ver os outros 29 registros
  • 07/08/1997 Medida Provisória nº 1.540-27ressalva provisória da norma no todo
  • 10/07/1997 Medida Provisória nº 1.540-26ressalva provisória da norma no todo
  • 10/06/1997 Medida Provisória nº 1.540-25ressalva provisória da norma no todo
  • 09/05/1997 Medida Provisória nº 1.540-24ressalva provisória da norma no todo
  • 11/04/1997 Medida Provisória nº 1.540-23ressalva provisória da norma no todo
  • 13/03/1997 Medida Provisória nº 1.540-22ressalva provisória da norma no todo
  • 13/02/1997 Medida Provisória nº 1.540-21ressalva provisória da norma no todo
  • 16/01/1997 Medida Provisória nº 1.540-20ressalva provisória da norma no todo
  • 18/12/1996 Medida Provisória nº 1.540ressalva provisória da norma no todo
  • 29/11/1996 Medida Provisória nº 1.488-18ressalva provisória da norma no todo
  • 31/10/1996 Medida Provisória nº 1.488-17ressalva provisória da norma no todo
  • 02/10/1996 Medida Provisória nº 1.488-16ressalva provisória da norma no todo
  • 05/09/1996 Medida Provisória nº 1.488-15ressalva provisória da norma no todo
  • 08/08/1996 Medida Provisória nº 1.488-14ressalva provisória da norma no todo
  • 09/07/1996 Medida Provisória nº 1.488-13ressalva provisória da norma no todo
  • 07/06/1996 Medida Provisória nº 1.488ressalva provisória da norma no todo
  • 10/05/1996 Medida Provisória nº 1.440ressalva provisória da norma no todo
  • 11/04/1996 Medida Provisória nº 1.398ressalva provisória da norma no todo
  • 20/03/1996 Medida Provisória nº 1.367ressalva provisória da norma no todo
  • 12/03/1996 Medida Provisória nº 1.356ressalva provisória da norma no todo
  • 09/02/1996 Medida Provisória nº 1.316ressalva provisória da norma no todo
  • 12/01/1996 Medida Provisória nº 1.277ressalva provisória da norma no todo
  • 14/12/1995 Medida Provisória nº 1.240ressalva provisória da norma no todo
  • 24/11/1995 Medida Provisória nº 1.205ressalva provisória da norma no todo
  • 27/10/1995 Medida Provisória nº 1.171ressalva provisória da norma no todo
  • 28/09/1995 Medida Provisória nº 1.138ressalva provisória da norma no todo
  • 29/08/1995 Medida Provisória nº 1.106ressalva provisória da norma no todo
  • 28/07/1995 Medida Provisória nº 1.079ressalva provisória da norma no todo
  • 30/06/1995 Medida Provisória nº 1.053ressalva provisória da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759
  • 21/08/1997 Decreto nº 2.308 Art. 29 (Dispositivo Correlato).
  • 18/11/1994 Decreto nº 1.312

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 12/01/2023 Medida Provisória nº 1.158 Art. 8, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 5 (Acréscimo).
  • 01/01/2019 Medida Provisória nº 870 Art. 8, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 4 (Revogação).
  • 07/06/2017 Medida Provisória nº 784 Art. 66, caput (Alteração); Art. 67, caput (Revogação); Art. 67, § 1 (Revogação); Art. 67, § 2 (Revogação).
  • 24/08/2006 Medida Provisória nº 320 Art. 65 (Alteração).
  • 04/09/2001 Medida Provisória nº 2.224 Art. 67 (Alteração).
  • 31/08/2001 Medida Provisória nº 2.216-37 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.143-36 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.143-35 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.143-34 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 31/05/2001 Medida Provisória nº 2.143-33 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 02/05/2001 Medida Provisória nº 2.143-32 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 02/04/2001 Medida Provisória nº 2.143-31 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.123-30 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.123-29 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.123-28 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.123-27 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 2.049-26 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 2.049-25 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 26/10/2000 Medida Provisória nº 2.049-24 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 27/09/2000 Medida Provisória nº 2.049-23 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 28/08/2000 Medida Provisória nº 2.049-22 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 28/07/2000 Medida Provisória nº 2.049-21 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 29/06/2000 Medida Provisória nº 2.049-20 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 08/06/2000 Medida Provisória nº 1.999-19 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 11/05/2000 Medida Provisória nº 1.999-18 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
Ver os outros 18 registros
  • 11/04/2000 Medida Provisória nº 1.999-17 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 10/03/2000 Medida Provisória nº 1.999-16 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 11/02/2000 Medida Provisória nº 1.999-15 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 13/01/2000 Medida Provisória nº 1.999-14 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 14/12/1999 Medida Provisória nº 1.999-13 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 25/11/1999 Medida Provisória nº 1.911-12 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 26/10/1999 Medida Provisória nº 1.911-11 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.911-10 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.911-9 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 29/07/1999 Medida Provisória nº 1.911-8 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.911-7 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 10/06/1999 Medida Provisória nº 1.799-6 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 13/05/1999 Medida Provisória nº 1.799-5 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 15/04/1999 Medida Provisória nº 1.799-4 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 18/03/1999 Medida Provisória nº 1.799-3 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 18/02/1999 Medida Provisória nº 1.799-2 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 21/01/1999 Medida Provisória nº 1.799-1 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 01/01/1999 Medida Provisória nº 1.795 Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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