427 acórdãos e 569 decisões monocráticas de TJBA, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
10 TRF3 · 9 TJMT · 9 TRF1 · 9 TJMA · 7 TJPB · 6 TR1 · 5 TJSC · 5 TJPR · 5 TJGO · 4 TJMG · 4 TJSE · 4 TRF5 · 3 TRF4 · 2 TJAM · 2 TJPI · 2 TRF2 · 2 TR3 · 1 TJTO
decisões monocráticas de TJBA, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
6 TJDFT · 6 TJPB · 4 TJES · 4 TJGO · 3 TST · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-01-31;7730!art10