1.793 acórdãos e 1.143 decisões monocráticas de TJRS, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:
I - no mês de fevereiro de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento);
II - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior;
III - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
34 TRF1 · 33 TJCE · 26 TJMS · 18 TJMT · 18 TJES · 17 TR1 · 14 TJDFT · 14 TJPB · 13 TJPE · 13 TJMA · 8 TJAM · 7 TJGO · 6 TJPR · 6 TJPI · 6 TST · 4 TJPA · 4 TJSE · 3 TRF4 · 3 TRF5 · 3 TR3 · 2 TJSP · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
18 TJMA · 12 TJSP · 11 TJMG · 8 TJES · 8 TRF1 · 8 TRF4 · 7 TRF2 · 6 TJPB · 4 TST · 4 TJGO · 3 TR3 · 2 STF
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-01-31;7730!art17