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Revogado pela MP 2.177/2001. 719 acórdãos e 303 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.177/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.177/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 4o O art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 , alterado pela Lei n° 8.127, de 20 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) "Art. 33.

O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes membros:

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

II -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

IV -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

V -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

VI -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

VII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 1o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 2o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Decisões que citam este artigo

719

acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo

100 TJPR · 72 TJRN · 57 TJBA · 48 TJDFT · 48 TJRJ · 45 TJGO · 34 TJMT · 28 TJPE
e mais 27 tribunais

27 TJMA · 23 STJ · 23 TJRS · 21 TJSP · 18 TJES · 17 TRF3 · 16 TJAL · 14 TJSC · 14 TJPI · 13 TJCE · 13 TRF2 · 12 TRF4 · 12 TRF5 · 11 TJPB · 10 TJMG · 8 TJMS · 8 TJSE · 6 TJPA · 6 TJAM · 6 TJRO · 3 TJTO · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18

5004011-72.2025.8.08.0014 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Douglas Demoner Figueiredo · 05/11/2026 0003797-31.2021.8.16.0194TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 26/10/2026 0269764-44.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026 Ver todos os 719 acórdãos
303

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

137 STJ · 56 TJDFT · 20 TJCE · 18 TJMA · 17 TST · 15 TJPR · 10 TJBA · 10 TJPE
e mais 10 tribunais

4 TRF1 · 4 TJPB · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF2

0100135-92.2022.5.01.0067 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 10/11/2026 REsp 2179017STJ, Rel. Humberto Martins · 28/10/2026 AREsp 3324820STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 26/10/2026 Ver todas as 303 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art4