Revogado pela MP 2.177/2001. 719 acórdãos e 303 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.177/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 4o O art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 , alterado pela Lei n° 8.127, de 20 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) "Art. 33.
O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes membros:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
27 TJMA · 23 STJ · 23 TJRS · 21 TJSP · 18 TJES · 17 TRF3 · 16 TJAL · 14 TJSC · 14 TJPI · 13 TJCE · 13 TRF2 · 12 TRF4 · 12 TRF5 · 11 TJPB · 10 TJMG · 8 TJMS · 8 TJSE · 6 TJPA · 6 TJAM · 6 TJRO · 3 TJTO · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TRF1 · 4 TJPB · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art4