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Revogado pela MP 2.177/2001. 374 acórdãos e 263 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.177/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.177/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 5o Compete à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, de acordo com as diretrizes e resoluções do CNSP, sem prejuízo das atribuições previstas na legislação em vigor:

(Vide Medida Provisória nº 1.730-7, de 1998)

(Vide Medida Provisória nº 1.908-18, de 1999)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

II -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

IV -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

V -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

VI -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 1o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 2o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Decisões que citam este artigo

374

acórdãos de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo

64 TJPE · 53 TJPR · 37 TJDFT · 25 TJBA · 18 TJRJ · 18 TJGO · 17 TJRN · 17 TRF3
e mais 22 tribunais

14 TJMT · 13 TJES · 12 TRF5 · 11 TRF2 · 10 TJPI · 7 TJSC · 7 TJAL · 6 TJTO · 6 TJPB · 6 TRF4 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJSP · 4 TJMA · 3 TJAM · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRT10 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT12

0025939-71.2025.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 28/10/2026 0004657-94.2024.8.17.3590 Apelação CívelTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 28/10/2026 0134826-86.2024.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 28/10/2026 Ver todos os 374 acórdãos
263

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

191 TST · 22 TJDFT · 21 STJ · 6 TJSC · 6 TJSP · 4 TJBA · 3 TJGO · 3 TJMA
e mais 5 tribunais

2 TJPR · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPB

0000723-47.2024.5.05.0023 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/09/2026 ARE 775048 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Nunes Marques · 28/09/2026 3000161-11.2025.8.06.0043 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 17/09/2026 Ver todas as 263 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art5