Revogado pela MP 2.177/2001. 374 acórdãos e 263 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.177/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 5o Compete à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, de acordo com as diretrizes e resoluções do CNSP, sem prejuízo das atribuições previstas na legislação em vigor:
(Vide Medida Provisória nº 1.730-7, de 1998)
(Vide Medida Provisória nº 1.908-18, de 1999)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
14 TJMT · 13 TJES · 12 TRF5 · 11 TRF2 · 10 TJPI · 7 TJSC · 7 TJAL · 6 TJTO · 6 TJPB · 6 TRF4 · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJSP · 4 TJMA · 3 TJAM · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRT10 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJPR · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art5