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Revogado pela MP 2.177/2001. 264 acórdãos e 132 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.177/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.177/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 7o A Câmara de Saúde Suplementar é composta dos seguintes membros:

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

II -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

IV -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

V -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

VI -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

VII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

VIII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

IX -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

X -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XI -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XIII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XIV -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XV -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XVI -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XVII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XVIII -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

XIX -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 1o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 2o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 3o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 4o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 5o

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Decisões que citam este artigo

264

acórdãos de TJBA, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

40 TJBA · 40 TRF2 · 24 TJRJ · 23 TJDFT · 22 TRF5 · 12 TJAL · 12 TJGO · 11 TJPE
e mais 21 tribunais

10 TJRN · 8 TJMT · 7 TJCE · 7 TJSP · 7 TJPB · 6 TJMA · 5 TJPR · 5 TJES · 4 TJSC · 4 TRF1 · 3 TJMS · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRT12 · 1 TRT21

1032606-76.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Helio Nishiyama · 21/10/2026 0833106-51.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Erika de Paiva Duarte · 13/10/2026 0807222-47.2026.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Desa. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas · 21/09/2026 Ver todos os 264 acórdãos
132

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

64 TST · 22 STJ · 16 TJDFT · 7 TJBA · 5 TJCE · 5 TRF2 · 4 TJMA · 3 TRF5
e mais 5 tribunais

2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB

0017386-28.2024.5.16.0003 RRAgTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 09/11/2026 AREsp 3322519STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/10/2026 AREsp 3334289STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 13/10/2026 Ver todas as 132 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art7