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2.058 acórdãos e 982 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 3º Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor.

Parágrafo único. O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período.

Decisões que citam este artigo

2.058

acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

1.535 TRF5 · 215 TRF2 · 97 TRF1 · 64 TRF4 · 41 TRF3 · 34 TR2 · 31 TR1 · 17 TR3
e mais 8 tribunais

6 TJSP · 6 TJRJ · 6 TR5 · 2 TJMG · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TNU · 1 TJMA

5020850-64.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 22/10/2026 0107540-46.1997.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Luiz Norton Baptista de Mattos · 14/10/2026 0000310-84.2026.4.05.9840 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTR5, Rel. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas · 07/10/2026 Ver todos os 2.058 acórdãos
982

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

442 STJ · 220 TRF2 · 152 TRF4 · 81 TRF1 · 44 TRF5 · 19 TR3 · 16 TST · 3 TJBA
e mais 2 tribunais

3 TJMA · 2 STF

5039946-31.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 05/11/2026 AREsp 3128170STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/10/2026 5008444-02.2024.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcus Abraham · 15/10/2026 Ver todas as 982 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2017-07-06;13463!art3