2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 19/04/2024.
Artigo revogado pela pelo art. 79 da Lei Complementar nº 109, de 2001 (revogação integral da lei de previdência privada de 1977). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 53. Os administradores das entidades de previdência privada ficarão suspensos do exercício de suas funções desde que instaurado processo-crime por atos ou fatos relativos à respectiva gestão, perdendo imediatamente o cargo na hipótese de condenação.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001048-46.2010.5.05.0012 AIRRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 19/04/2024 0000515-53.2011.5.05.0012 AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 24/10/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435!art53