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Lei
Previdência Privada (lei de 1977)
Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977: dispõe sobre as entidades de previdência privada (revogada pela Lei Complementar nº 109, de 2001)
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - Introdução
CAPÍTULO II - Das Entidades Abertas
CAPÍTULO III - Das Entidades Fechadas
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V - Das Disposições Gerais e Transitórias