Redação atual dada pela Lei 6.462/1977. 1 decisão monocrática do TJCE cita este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2020.
Artigo revogado pela pelo art. 79 da Lei Complementar nº 109, de 2001 (revogação integral da lei de previdência privada de 1977). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1977alterado · Lei 6.462/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/11/1977 Lei 6.462/1977alterado.
Art. 88. Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1978.
(Redação dada pela Lei nº 6.462, de 09/11/77)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TJCE cita este artigo
0018876-51.2006.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Jucid Peixoto do Amaral · 21/01/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435!art88