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Histórico da norma

Previdência Privada (lei de 1977): o que mudou desde a publicação

51 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 26/10/1983 Decreto-Lei nº 2.065 Art. 39, § 3 (Revogação).
  • 19/10/1983 Decreto-Lei nº 2.064
  • 09/11/1977 Lei nº 6.462

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 23/02/1978 Decreto nº 81.402regulamentação permanente de norma
  • 20/01/1978 Decreto nº 81.240regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/05/2001 Lei Complementar nº 109revogação permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 20/07/1992 Decreto nº 607
  • 12/04/1990 Lei nº 8.020
  • 15/03/1990 Medida Provisória nº 152
  • 01/06/1989 Medida Provisória nº 63
  • 03/10/1988 Decreto nº 96.904
  • 14/04/1988 Decreto-Lei nº 2.429
  • 25/03/1988 Decreto nº 95.875
  • 18/03/1988 Decreto-Lei nº 2.420
  • 28/01/1988 Decreto nº 95.681
  • 14/07/1987 Decreto nº 94.648
  • 18/03/1987 Decreto nº 94.110
  • 21/11/1986 Decreto-Lei nº 2.296
  • 21/11/1986 Decreto nº 93.597
  • 11/07/1985 Decreto nº 91.429
  • 30/11/1982 Decreto-Lei nº 1.971
  • 16/08/1982 Decreto nº 87.478
  • 22/10/1981 Decreto nº 86.492
  • 27/09/1978 Decreto nº 82.325

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 14/12/2000 Medida Provisória nº 1.940-29 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 16/11/2000 Medida Provisória nº 1.940-28 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 19/10/2000 Medida Provisória nº 1.940-27 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 23/08/2000 Medida Provisória nº 1.940-25 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.940-24 Art. 56 (Alteração).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.940-23 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.940-22 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.940-21 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.940-19 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.940-17 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.940-16 Art. 56 (Alteração).
  • 18/11/1999 Medida Provisória nº 1.847-15 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 21/10/1999 Medida Provisória nº 1.847-14 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 22/09/1999 Medida Provisória nº 1.847-13 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 25/08/1999 Medida Provisória nº 1.847-12 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 27/07/1999 Medida Provisória nº 1.847-11 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 17/06/1999 Medida Provisória nº 1.805-9 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 20/05/1999 Medida Provisória nº 1.805-8 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 22/04/1999 Medida Provisória nº 1.805-7 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 25/03/1999 Medida Provisória nº 1.805-6 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 25/02/1999 Medida Provisória nº 1.805-5 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 28/01/1999 Medida Provisória nº 1.805-4 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 07/01/1999 Medida Provisória nº 1.719-3 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 10/12/1998 Medida Provisória nº 1.719-2 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 02/12/1998 Medida Provisória nº 1.729 Art. 46 (Alteração); Art. 69 (Alteração); Art. 71 (Alteração).
Ver os outros 2 registros
  • 12/11/1998 Medida Provisória nº 1.719-1 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).
  • 13/10/1998 Medida Provisória nº 1.719 Art. 56, § 3 (Alteração); Art. 56, § 4 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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