Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Previdência Privada (lei de 1977)
  4. Art. 65

CAPÍTULO IVSEÇÃO III - Da Liquidação Extrajudicial

Previdência Privada (lei de 1977)

Art. 65

1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2008.

Artigo revogado pela pelo art. 79 da Lei Complementar nº 109, de 2001 (revogação integral da lei de previdência privada de 1977). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 65. Em todos os documentos e publicações de interesse da liquidanda, será obrigatoriamente utilizada a expressão " em liquidação extrajudicial", em seguida à denominação da entidade.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do TST cita este artigo

0623909-98.2000.5.11.0011 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 28/11/2008

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1977-07-15;6435!art65