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Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 16. O Conselho de Previdência Complementar - CPC compõem­se dos seguintes membros:

(Redação dada pleo Decreto nº 95.681, de 1988)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art16